Atuação na defesa de licitantes em processos de penalização e aplicação de multa, além de representação junto a Tribunais de Contas para garantir seus direitos.
Assessoria especializada para todas as etapas do processo licitatório, desde a análise de viabilidade e organização documental até a participação e impugnação de editais.
Acompanhamento jurídico na gestão de contratos firmados com a Administração Pública, incluindo reequilíbrio econômico-financeiro, prorrogação de prazos e cobranças administrativas.
Mapeamento estratégico de licitações compatíveis com a atuação da empresa, identificando editais vantajosos para uma participação mais segura e competitiva.
Atuação junto a Tribunais de Contas e demais órgãos de fiscalização, garantindo conformidade jurídica e proteção contra penalidades indevidas.
Acompanhamento na solicitação de reequilíbrio econômico-financeiro, reajustes de preços e repactuações contratuais para assegurar condições justas nos contratos firmados.